Para entender a FNRH Digital do zero — o que é, base legal completa, fluxo com e sem PMS —, o guia de referência é o guia completo da FNRH Digital.
O prazo mudou de 19/02 para 20/04/2026
A Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, instituiu a FNRH Digital com entrada em vigor prevista para 90 dias após a publicação — o que apontava para 19 de fevereiro de 2026. A Portaria MTur nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, alterou esse artigo e ampliou o prazo para 150 dias, movendo a data de vigência para 20 de abril de 2026. Não houve cancelamento da obrigação, só prorrogação do prazo — e, até esta atualização, não há nenhuma prorrogação posterior publicada.
O que continua igual
A obrigatoriedade vale para todos os meios de hospedagem, sem distinção de porte. O Cadastur regular continua sendo pré-requisito de acesso à plataforma. E a FNRH Digital continua podendo ser usada de duas formas: direto no sistema do Ministério do Turismo (sem custo, sem PMS) ou integrada a um PMS via API, com chave individual do estabelecimento.
Checklist rápido: sua pousada está em dia?
Confira rapidamente:
Seu Cadastur está ativo e sem pendência de renovação?
Sim — é pré-requisito de acesso à FNRH Digital
Cadastur irregular pode gerar advertência, multa e até interdição, conforme a Lei nº 11.771/2008 e o Decreto nº 7.381/2010
Você já decidiu se vai operar direto no portal do governo ou via PMS integrado?
Qualquer um dos dois é válido oficialmente
Se for via PMS, confirme se a chave de API já foi gerada e repassada ao fornecedor
A recepção sabe que o prazo é 20/04/2026, não mais 19/02?
Sim, com a data certa comunicada à equipe
Confusão de datas é comum — reforce com a equipe qual é a data que vale
Para o passo a passo completo — o que é a FNRH Digital, quem gera a chave de API, o fluxo de reserva até o checkout, responsabilidades do estabelecimento e o que a lei prevê em caso de descumprimento —, veja o guia completo da FNRH Digital para pousadas.
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